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Moura Dr
Comentário ·
há 8 anos
A exceção de pré-executividade no Novo CPC
Escola Brasileira de Direito
·
há 10 anos
E quanto aos prazos ? existe prazo para a Exceção de pré executividade?
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 23 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX30170920001 MG XXXXX-2/000(1)
MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDIDO LIMINAR. VAGA LEITO CTI HOSPITAL CONVENIADO AO SUS. URGÊNCIA. PACIENTE EM COMA. DIREITO CONSTITUCIONAL - ARTIGO 196 CF/88 . EM REEXAME NECESSÁRIO CONFIRMA-SE A SENTE...
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